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Legal

Política de Privacidade

Última atualização: outubro de 2026

A Pincel e Purpurina trata os seus dados pessoais com respeito e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e a legislação nacional aplicável.

1. Responsável pelo tratamento

Pincel e Purpurina
Responsável: Rita Seco
Contacto: pincelepurpurina@gmail.com
Instagram: @pincel.purpurina

2. Dados recolhidos

Através do formulário de contacto, recolhemos os seguintes dados:

3. Finalidade e base legal

Os dados são recolhidos exclusivamente para responder ao pedido de orçamento ou reserva que nos enviou. A base legal do tratamento é o seu consentimento expresso, prestado no momento do envio do formulário.

Os dados não serão utilizados para fins de marketing, cedidos a terceiros para fins comerciais, nem usados para qualquer finalidade que não a descrita acima.

4. Subcontratantes

O formulário de contacto utiliza o serviço Formspree (formspree.io) para processar e transmitir as suas respostas por e-mail. Os dados são transmitidos de forma segura (HTTPS) e processados nos termos da política de privacidade da Formspree. A Formspree não utiliza os dados para fins próprios.

5. Conservação dos dados

Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário para dar resposta ao seu pedido. Após a conclusão do contacto, os dados são eliminados no prazo de 12 meses, salvo obrigação legal de conservação superior.

6. Os seus direitos

Ao abrigo do RGPD, tem direito a:

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos em pincelepurpurina@gmail.com.

7. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).