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Termos e Condições

Última atualização: outubro de 2026

Ao contratar os serviços da Pincel e Purpurina, o cliente declara ter lido e aceite os presentes termos e condições.

1. Identificação

Pincel e Purpurina
Responsável: Rita Seco
Contacto: pincelepurpurina@gmail.com

2. Serviços prestados

A Pincel e Purpurina presta serviços de animação e decoração de festas e eventos, incluindo:

3. Reservas

O pedido de orçamento através do formulário não constitui uma reserva confirmada. A data fica reservada apenas após confirmação por parte da Pincel e Purpurina e, quando aplicável, pagamento do sinal acordado.

Cada data apenas pode ser reservada por um cliente. Datas sem sinal ou confirmação escrita não são garantidas.

4. Pagamento

As condições de pagamento (sinal, valor total e forma de pagamento) são acordadas individualmente e comunicadas por escrito antes da confirmação da reserva.

5. Cancelamentos e alterações

Em caso de cancelamento por parte do cliente:

Em caso de cancelamento por motivo de força maior imputável à Pincel e Purpurina, o valor pago é devolvido na totalidade.

6. Responsabilidades

A Pincel e Purpurina utiliza produtos cosméticos certificados e adequados para uso em crianças e adultos. Ainda assim, o cliente deve informar previamente sobre eventuais alergias ou sensibilidades conhecidas. A Pincel e Purpurina não se responsabiliza por reações alérgicas não comunicadas previamente.

O cliente é responsável por garantir condições adequadas de espaço e segurança para a realização dos serviços no local do evento.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, logótipo) é propriedade da Pincel e Purpurina. É proibida a reprodução sem autorização prévia e escrita.

8. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca da prestadora de serviços, sem prejuízo do recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo.

Para resolução de litígios de consumo: www.consumidor.gov.pt